Resultados da campanha de angariação de alimentos dos dias 23 e 24 de Março

Neste momento estamos todos com um ar parecido ao da Sara: um misto de alegria e estupefacção!!
Os resultados da Campanha de Angariação de Alimentos do passado fim de semana no supermercado Continente de Évora superaram todas as nossas expectativas e bateram o recorde da campanha anterior (que também já tinha batido os das anteriores): com a vossa ajuda conseguimos angariar  2736 kg de alimento para cão e gato!
Esta é mais uma prova de que os eborenses entendem e apoiam o trabalho desenvolvido pelo Cantinho dos Animais. Graças a vocês podemos continuar a alimentar os mais de 100 animais que temos a nosso cargo.


O alimento angariado distribui-se da seguinte forma:

ração seca e húmida para cão adulto e cachorros - 2269,6 kg

ração seca e húmida para gato adulto e gatinhos - 466,47 kg


trinca de arroz - 14 kg

snacks (cão e gato) - 20 embalagens

Para além do alimento para cão e gato angariámos ainda 418 kg de areia para gato, bem como 162 L de lixívia e outros detergentes.
 
Queremos agradecer ao supermercado Continente pela oportunidade, aos voluntários que tornaram isto possível, permanecendo, durante dois dias, de pé à porta do supermeracdo (bem como aos que ajudaram no carregamento do alimento para o CAT) e, como não podia deixar de ser, a todos os que contribuiram com ração e outros géneros!


Obrigada!!!!

Campanha de angariação de alimentos para cão e gato

Para fazer face às dificuldades em manter os mais de 100 animais que tem a seu cargo, o Cantinho dos Animais organiza mais uma campanha de angariação de alimentos para cão e gato.

A campanha decorrerá no Continente de Évora, dias 23 e 24 de Março (Sábado e Domingo), entre as 9h30m e as 18h30m.

 

Quem quiser pode doar, também, lixívia e detergente lava-tudo, bem como outros artigos para animais de que já não necessitem (medicamentos, mantas e cobertores, camas, wc's para gato, trelas, coleiras, arranhadores, etc).

 

Os sócios poderão aproveitar a oportunidade para liquidar as suas quotas!

 

Pagamentos de quotas e donativos efectuados por transferência bancária

Solicitamos, uma vez mais, aos sócios e amigos que efectuaram donativos ou o pagamento das quotas de 2012 por Multibanco, transferência bancária ou débito em conta e que ainda não receberam o respectivo comprovativo que nos contactem através do e-mail cantinhodosanimais@gmail.com, indicando a data da operação, valor e titular da conta.

Continuamos sem conseguir identificar algumas das transferências, pelo que nos é impossível detectar a origem e enviar os respectivos comprovativos aos sócios e amigos.

Lembramos que é fundamental que mencione o nome ou o seu nº de sócio ou que nos contacte sempre que efectuar algum pagamento de quotas ou donativo por um destes meios.

Ser voluntária no Cantinho dos Animais de Évora

Testemunho de uma voluntária:

Desde pequena que me ensinaram a gostar de animais. Esse gostar não assentava só no não lhes fazer mal, mas sim no respeito, solidariedade e auxílio.

Ensinaram-me que, quer humanos quer animais, feitos da mesma matéria, sofrem e que é dever de todos a entreajuda.

Deixemos os humanos excluídos da conversa e centremos-nos nos animais… Infelizmente, muito se lê e ouve dizer: “Sou amiga/o dos animais!”, “Há que defender os seus direitos!”, … Eu pergunto-me se, na maioria das vezes, tal frase não está alicerçada no “dizer por ser bonito dizê-lo” e se corresponde realmente às convicções pessoais. É com tristeza que, em observação profunda da sociedade atual, se verifica que se pauta por fachadas.

Mesmo quem não está ligado à causa consegue ter a noção que o abandono animal se alastrou que nem praga e que as atrocidades cometidas contra eles se tornaram banais e não são punidas.

Crise de valores? Maldade? Egocentrismo da nossa parte em nos assumirmos como reis deste planeta, onde podemos fazer o que quisermos sem nos preocuparmos com as outras criaturas com quem dividimos a nossa existência? A resposta esconde-se na sombra...

O Cantinho dos Animais de Évora, é, entre tantas outras entidades, uma associação que luta diariamente em prol dos animais, que, mesmo sem voz, suplicam por ajuda. Se há humanos “inteligentes” para lhes causar sofrimento, felizmente há os que lhes conseguem dar ou pelo menos tentam dar-lhes a vida condigna que merecem. Ainda há os que lutam (e lutam pondo mãos à obra e não através de palavras levadas pelo vento), numa guerra insensata e sem sentido, com as facções desproporcionais, e que fazem jus à qualidade de altruísmo e sacrifício.

Contudo, os “soldados” deste cantinho de refúgio que é o Cantinho, estão na facção com menos militantes. Soldados que, mesmo sem armas, travam uma guerra que parece infindável. A ajuda é imperativa, para que o fosso entre as facções se encurte.

Nessa conjuntura, decidi ser mais um soldado. Não consigo sanar todas as feridas do Cantinho, mas, dentro dos possíveis, tento apaziguar e dar um consolo aos animais que nele se refugiam, que nem vítimas de holocaustos…

Ser-se voluntário suga-nos muita coisa, mas o que nos dá, suplanta a perda. Ser-se voluntário no Cantinho, ainda que esporadicamente, e vê-los a sorrir, mesmo carregando um passado de maus-tratos, torna-se no auge nos dias em que lá vou e perdura por toda a vida.

Adoro ver:

o Spoocky, que me ludibria sempre, tipo jogador da bola a fazer uma finta, e foge da box, a correr e a pular-me para o colo a pedir festas;

o Nissan a mordiscar-me as costas e pernas de felicidade;

a Malaguinha e vizinhas a pularem excitadas com a visita;

o Torres com o seu tamanho de gigante, a brincar com os “anões”;

o Patolas, o Paquito, o Boris e o Baxter a fazerem palhaçadas;

o Mel e o Petiz, “tamanho xs”, a acharem-se tamanho xl;

o Kimbas e as suas mudanças de humor;

o Black a enfiar a sua enorme cabeça dentro do meu casaco para receber festas e mesmo comigo a caminhar, não sai;

a Misha a conversar connosco que nem uma cantora;

a Miuki com pilhas alcalinas de longa duração;

o Weitz, o Misericórdia e o Brumba, “os velhotes”, mesmo de pança cheia, sem caber mais uma migalha, a roubar as latas vazias de comida, quando me distraio e as deixo no chão;

a timidez da Fusca;

o latido de felicidade da Malú;

a Shakira, que se abana mais e melhor que a cantora;

a Laika e a sua paciência para aturar as suas companheiras que só querem brincadeira;

a Buka e a Susie e a postura de “keep calm”;

a doçura da Adora e da Buda;

o olhar da Xaneca;

o penteado sempre na moda do Pantufa, do Dartacão, do D’Aires, do Barbas e, claro, da Punk;

e todos os outros, que têm nome e personalidade, e que, na ânsia de nos cativarem, como que dizendo: “Leva-me para casa, ou, pelo menos, faz-me um carinho!”, se dão logo a conhecer.

O Cantinho poderia fazer mais e melhor? Sim, claro, toda a gente poderia!

Mas cabe-nos a nós, os que dizem ser amigos dos animais, deitar mãos à obra e ajudar. O Cantinho sozinho não consegue e é nossa função reforçar os alicerces de tão nobre missão. Os animais precisam!

Não basta dizer "Eu sou amiga/o dos animais!" e partilhar fotos de apelos nas redes sociais. As verdadeiras vítimas da nossa crueldade precisam de nós! Os animais do Cantinho precisam e suplicam por isso. Uma única festa na cabecita fá-los ficar felizes, pois não são exigentes. A mim, uma única lambidela, faz-me sonhar e viajar para um mundo de fantasia onde humanos e animais coabitam em paz e onde o respeito e solidariedade reinam.

Por melhor que os animais sejam tratados, como é no caso do Cantinho, um abrigo é um local triste para animais, até porque a maioria deles já teve uma família onde recebiam carinho e foram abandonados. Os animais estão em boxes, colectivas ou individuais, e sentem muita falta de contacto humano. É nosso dever (eu pelo menos entendi e respondi a esse apelo interior, levando a minha ajuda) dar alegria de viver para esses animais e, principalmente, ajudar na divulgação deles para que tenham a oportunidade de serem adoptados por uma família de verdade.

Sinto que, além do trabalho que faço em ajudá-los, torno-me (bem como todos os outros voluntários que também lá vão, poucos, mas bons), essencial na vida de cada focinho carente, pois a atenção e o carinho que eles recebem de nós é o que dá forças para eles continuarem lutando pela vida e pela felicidade!

Deixo o meu testemunho do tão bom que é ser voluntária no Cantinho (na interacção com os animais acolhidos), na ânsia que mais me sigam, ainda que esporadicamente. O que é que custa dar 2 ou 3 horas do nosso tempo em prol deles? O que é que custa deixar-lhe um sorriso na cara? O que é que custa fazê-los esquecer do angustiante passado que tiveram e do trauma de abandono? Também nós, na situação deles, gostaríamos de ser reconfortados....

Basta de impassividade e está na hora de aceitar o desafio de ser voluntária/o no Cantinho (e/ou mesmo adotar). A vossa vida mudará para melhor, garanto. Está na hora de descruzar os braços e agir!

Aguardamos todos por vocês,

Ana Santos, sócia nº3699 e voluntária no Cantinho dos Animais

Estou em dívida para com este sítio... Não tenho grande experiência com blogues, nem sei mesmo se isto funcionará. Mas serve esta mensagem para me desculpar, pois há algum tempo atrás, nas minhas primeiras visitas ao CAT, como voluntária, pedi para que me fosse dada a hipótese de escrever sobre a minha experiência lá e sobre todos os meninos e meninas, as suas histórias diárias, enfim...Porém, o tempo foi passando, as minhas idas ao CAT intensificaram-se (e ainda bem!) e esta parte da escrita e do computador foi ficando para trás! Assim, não prometo nada, mas vou tentar ser "mais responsável" neste aspeto daqui para a frente, já que mais não seja pela importância que tem a divulgação do dia-a-dia do CAT. Até breve! Laurinda - sócia n.º 1793 e voluntária no Cantinho

Apadrinhamento de Animais

Apadrinhar um animal do Cantinho dos Animais é contribuir directamente para a sua protecção e bem-estar. Através do apadrinhamento está a contribuir com um valor que cobrirá uma parte da despesa que a associação tem com o animal em causa.
Apadrinhar um animal é uma maneira de ajudar, sobretudo quando não podem adoptar ou ser família de Acolhimento Temporário.

Que animal apadrinhar?
Todos os animais alojados no Centro de Acolhimento Temporário (CAT) estão disponíveis para apadrinhamento e a escolha do animal fica ao critério do padrinho/ madrinha. No entanto, para comodidade dos padrinhos/ madrinhas, sugerimos uma visita ao nosso blog de adopção para escolha do candidato.

Animais seniores ou com alguma característica física particular têm menos hipóteses de ser adoptados, pelo que gostaríamos que fossem esses os primeiros a serem apadrinhados…

Nesta página colocaremos periodicamente os Candidatos Prioritários, animais que necessitaram de intervenções médico-veterinárias e com os quais a associação teve despesas para além das de rotina (vacinação e desparasitação anual),  para que as pessoas percebam os custos que a associação tem com alguns dos animais a seu cargo e para que mais facilmente sejam cobertas. Para saberem mais sobre eles basta carregar no seu nome. À medida que forem sendo adoptados serão retirados desta lista.

No caso de ser escolhido um animal directamente no CAT o seu nome e o do padrinho/ madrinha será colocado nesta página e, assim que possível, actualizado no blog de adopção.

Cada pessoa poderá apadrinhar mais do que um animal e o mesmo animal poderá ser apadrinhado por mais do que uma pessoa.

Assim que o animal apadrinhado for adoptado o(s) padrinho(s) / madrinha(s) serão informados e poderão, se assim o entenderem, escolher outro protegido.

Qual é o valor e periodicidade do apadrinhamento?
O valor do apadrinhamento e a periodicidade são livres: cada um dá o que pode, quando pode, as vezes que entender. Consideramos que nos dias que correm obrigar alguém a um contributo fixo mensal seria um entrave ao apadrinhamento, pelo que deixamos isso à consideração do padrinho/ madrinha.

Na página de cada animal aparecerá o nome do padrinho, mas não o valor nem a periodicidade do mesmo. Padrinhos ou madrinhas que tenham blogues e/ou páginas na internet e queiram ver o nome associado deverão enviar o respectivo link.

Como apadrinhar?
Depois de escolher o seu protegido deverá enviar a sua contribuição para o NIB 0035 0297 00069415730 12, bem como um e-mail para cantinhodosanimais@gmail.com com o comprovativo da transferência, o seu nome, morada e NIF, para que lhe seja passado o respectivo recibo de donativo. Esta operação deverá ser repetida sempre que fizer uma contribuição.

Quais os deveres do Padrinho / Madrinha?
Um dos objectivos do apadrinhamento é que os padrinhos/ madrinhas divulguem o seu protegido de modo a potenciar a adopção do mesmo.

Uma vez que os animais passam a maior parte do seu tempo fechados no canil, seria agradável que os padrinhos ou madrinhas visitassem o seu protegido, proporcionando-lhe passeios, brincadeiras, ajudando nos banhos, etc. As visitas deverão ser feitas durante o horário de funcionamento do CAT.

Quais são os direitos do Padrinho / Madrinha?
O padrinho /madrinha receberá, periodicamente, notícias e fotografias do seu afilhado, bem como o respectivo link para divulgação de adopção.

O padrinho ou madrinha de um animal tem o direito de saber o estado de saúde do animal caso este sofra alterações e/ou seja adoptado.

O valor pago pelo apadrinhamento é dedutível em IRS.

Candidatos Prioritários:

Baxter










Dartacão

Frankie

Micas

Patolas

Sara

Observações:
O padrinho/ madrinha não tem qualquer direito de propriedade sobre o animal escolhido para protegido e em caso de candidato a adoptante será sujeito aos mesmos critérios que qualquer pessoa, de acordo com as Normas de Adopção do Cantinho dos Animais.

O facto de um animal ter um ou mais padrinhos não isenta o candidato adoptante da Taxa de Adopção, salvo excepções devidamente fundamentadas e aprovadas pela Direcção.


Animais apadrinhados (não constantes da lista acima):

Tareco
Madrinha: Maria Margarida Monteiro

Estatutos do Cantinho dos Animais

Estatutos do Cantinho dos Animais

CAPÍTULO I – DESIGNAÇÃO, SEDE, ÂMBITO, FINS, SÓCIOS

Artigo 1.º – Designação e carácter

1.  O Cantinho dos Animais, também designado abreviadamente por CA, é uma associação humanitária com personalidade jurídica, de utilidade pública e de utilidade administrativa, de âmbito nacional e será regida pelos presentes estatutos e supletivamente pelas leis gerais do país.

2.      O CA é constituído sem fins lucrativos, é isento politica e religiosamente e a sua duração é por tempo indeterminado.

Artigo 2.º – Princípios gerais e objectivos

 O CA tem com objectivo base promover e defender os direitos do animal, em particular nos  seguintes aspectos:

a)     Denúncia e combate à crueldade para com os animais;

b)       Melhoria das condições de vida animal, através de todos os meios legais, solicitando a intervenção das autoridades locais, regionais e nacionais;

c)            Instituição e manutenção de serviços de assistências aos animais;

d)      Apresentação à consideração do governo ou entidades responsáveis, de projectos e pareceres de interesse à causa zoófila;

e)            Sensibilização para a causa da defesa animal;

f)              Defesa do ambiente e melhoria da saúde pública.

Artigo 3.º – Sede

    O CA tem a sua sede em Évora, na estrada nacional 18 Évora-Estremoz, km 6.  

Artigo 4º – Insígnia da associação

     A insígnia do CA é uma pegada de cão.

Artigo 5.º – Relações com outras organizações

    O CA poderá estabelecer relações com quaisquer organizações nacionais e internacionais e com elas acordar formas de cooperação consentâneas com os seus objectivos sociais.

Artigo 6.º – Sócios

1.      Podem ser sócios do CA todos as pessoas singulares ou colectivas de direito privado ou público interessadas em participar nos fins previstos no artigo 2.º, desde que a lei o permita.

2.  Os sócios entram no pleno gozo dos seus direitos, mediante aceitação da Direcção e o pagamento da primeira quota.

3.   O Regulamento Interno especifica o montante da quota a pagar pelos sócios, bem como os direitos e as obrigações destes.

4.      Os sócios podem ter a seguinte categoria: fundadores, efectivos e sócios de menor idade:

a)     Sócios fundadores são todos os indivíduos que tenham contribuído para a fundação do CA;

b)      Sócios efectivos são os que aderiram à Associação em data posterior à sua fundação.

c)   Sócios de menor idade são todos ainda não atingiram a maioridade, carecendo da autorização dos seus pais ou tutores para a admissão no CA.

5.   Não podem ser sócios pessoas singulares ou colectivas cujas profissões, actividades  ou atitudes possam colidir com as leis de protecção dos animais.

Artigo 7º – Direitos e deveres dos sócios

1.      São direitos dos sócios:

a)      Participar na vida e actividades da associação;

b)      Tomar parte, discutir e votar nas Assembleias-gerais;

c)       Eleger e ser eleito para qualquer cargo dos órgãos sociais;

d) Requerer a convocação de Assembleias-gerais extraordinárias, nos termos dos presentes estatutos;

e)      Examinar os livros, contas e relatórios da Direcção nos dez dias que precedem a data fixada pela Assembleia-geral ordinária para aprovação das contas;

f)        Propor a admissão de sócios;

g)      Recorrer para a Assembleia-geral das decisões dos restantes órgãos directivos;

h)  Perdem os direitos consignados nas alíneas c) deste artigo os associados que exerçam funções regulares e remuneradas dentro da Associação;

i) Perdem a totalidade dos seus direitos os sócios que defraudarem moral ou materialmente a Associação ou desrespeitarem os órgãos sociais ou os seus membros no exercício das suas funções;

j)  Os sócios que não tenham quotas em dia, conforme o Regulamento Interno, não poderão usufruir dos direitos expressos neste artigo.

       2. São deveres dos sócios:

a)   Pagar regularmente as quotas;

b)  Acatar as determinações da Assembleia-geral e das deliberações da Direcção, sem prejuízo dos recursos a que aquelas possam dar lugar;

c)   Desempenhar efectivo e diligentemente os cargos para que forem eleitos pela Assembleia-geral e as comissões e mandatos para que forem nomeados pela Direcção, salvo os casos de impedimento devidamente justificados;

d)    Difundir os objectivos a que a Associação se propõe e defender o seu bom nome e os princípios consignados nestes Estatutos;

e)      Cumprir integralmente as disposições estatutárias e regulamentares;

f)       Manter actualizado o seu cadastro, comunicando prontamente as alterações ocorridas.

CAPÍTULO II – ORGÃO SOCIAIS

Artigo 8.º – Órgãos Sociais

São órgãos do CA:

a)        A Assembleia-geral;

b)       A Direcção;

c)        O Conselho Fiscal.

Artigo 9.º – Eleições

1.     As eleições para os Órgãos Sociais são feitas por escrutínio secreto e por maioria de votos e o Presidente da Mesa da Assembleia-geral, depois de apurados os votos, proclamará eleitos os sócios que obtiverem a maioria.

2.    São três as listas correspondentes aos três Órgãos Sociais e cada uma das listas indica os cargos dos propostos.      

3.      As listas eleitorais para os Órgãos Sociais devem identificar todos os candidatos aos diferentes cargos e respectivos suplentes.

Artigo 10.º – Exercício dos Órgãos Sociais

1.      O mandato dos órgãos eleitos do CA é de três anos.

2.      Só podem ser considerados para membros dos órgãos sociais os sócios fundadores e efectivos.

3.  São inelegíveis para os órgãos sociais os sócios que tiverem sido punidos com pena de suspensão, sócios que tenham pertencido a qualquer órgão directivo e dele tenham sido destituídos por não cumprimento dos seus deveres bem como sócios que exerçam funções regulares e remuneradas para a associação.

4.   Os órgãos sociais mantêm-se em exercício até serem empossados os seus sucessores, que terminarão o mandato no fim do respectivo triénio.

5.   Os pedidos de demissão, individuais ou colectivos, dos membros dos órgãos sociais são dirigidos ao Presidente da Mesa da Assembleia-geral.  

a)      Da rejeição do pedido cabe recurso para a Assembleia-geral cuja convocação deverá ser solicitada pelos interessados;

b)      A convocação da Assembleia-geral a que se refere a alínea anterior não deverá exceder trinta dias sobre a rejeição do pedido de demissão.

6.      Em caso de vacatura de qualquer cargo dos Órgãos Sociais eleitos, o lugar será preenchido de entre os suplentes em reunião do respectivo órgão, presidida pelo Presidente da Mesa da Assembleia-geral.

7.      Os suplentes citados no número anterior terminarão o mandato no fim do triénio do mesmo.

Artigo 11.º – Destituição dos órgãos sociais

1.    Os membros dos corpos sociais podem ser destituídos por deliberação da Assembleia-geral, desde que haja justa causa.

2.      Constitui justa causa de destituição:

a)      A perda de qualidade de sócio;

b)     A prática de actos lesivos dos interesses colectivos ou grave desinteresse no exercício dos cargos sociais;

c)      A incapacidade para o exercício normal das funções.

Artigo 12.º – Vinculação da associação

1.     O CA obriga-se com a assinatura do Presidente e do Tesoureiro; na impossibilidade de um deles, será substituído pelo Vice-presidente.

2.        Para expediente geral, vincula-se com a assinatura de qualquer dos membros da Direcção. 

Secção I – Assembleia-Geral

Artigo 13.º – Assembleia-geral

1.      A Assembleia-geral é constituída por todos os sócios no pleno gozo dos seus direitos.

2.      Compete à Assembleia-geral:

a)      Eleger e destituir os órgãos directivos;

b)      Deliberar sobre a alteração dos estatutos e a dissolução ou fusão do CA;

c)      Aprovar os regulamentos internos previstos nos presentes estatutos sob proposta da Direcção;

d)      Apreciar e aprovar o orçamento e plano de actividades;

e)      Aprovar o relatório, balanço e contas;

f)        Fixar o valor das quotas, de acordo com o estabelecido no regulamento interno;

g)      Julgar e deliberar sobre os recursos em matéria disciplinar;

h)      Pronunciar-se sobre qualquer assunto que lhe seja submetido pela Direcção, Conselho Fiscal ou por requerimento de sócios;

i)        Deliberar sobre todas as outras matérias que lhe sejam cometidas pelos presentes estatutos e por lei.

Artigo 14.º – Presidente da Mesa da Assembleia-geral

1.      Compete ao Presidente da Mesa da Assembleia-geral:

a)      Convocar e presidir às sessões da Assembleia-geral;

b)      Assinar, conjuntamente com o secretário, as actas das assembleias;

c)      Fazer cumprir as suas deliberações e o determinado nos estatutos e regulamentos;

d)  Dar posse aos órgãos sociais no prazo máximo de dez dias, depois das eleições, fazendo assinar os respectivos autos;

e)      Receber os pedidos de demissão dos órgãos sociais e proceder em conformidade;

f)       Chamar à efectividade os suplentes já eleitos para os lugares que vaguem nos órgãos sociais, dando-lhes a respectiva posse;

g)      Receber os recursos interpostos pelos sócios e proceder em conformidade;

h)      Despachar o expediente respeitante à mesa da Assembleia-geral;

i)   Manter a ordem durante as sessões e tomar as medidas necessárias para o bom andamento dos trabalhos;

j)       Assumir a direcção executiva do CA no caso de impossibilidade da Direcção e proceder em conformidade.

2.      O Presidente será substituído pelo Vice-presidente, nos seus impedimentos temporários.

Artigo 15.º – Mesa da Assembleia-geral

1. A Mesa da Assembleia-geral é composta por três membros, sendo um Presidente, um Vice-Presidente e um Secretário eleitos pela Assembleia-geral, competindo-lhe dirigir os trabalhos da Assembleia-geral.

2. Os membros da Mesa da Assembleia-geral podem assistir às reuniões da Direcção e do Conselho Fiscal, sem direito a voto deliberativo.

Artigo 16.º – Reuniões da Assembleia-geral

1.      A Assembleia-geral reúne ordinariamente no primeiro trimestre de cada ano.

2.  A Assembleia-geral reúne extraordinariamente sob convocatória do Presidente da Mesa da Assembleia-geral, por sua iniciativa ou a requerimento da Direcção, do Conselho Fiscal, ou ainda a pedido de pelo menos vinte associados efectivos no pleno gozo dos seus direitos.

3.  O requerimento a que se refere o número dois deverá ser feito por escrito e dirigido ao Presidente da Mesa da Assembleia-geral, indicando com precisão os assuntos a incluir na ordem de trabalhos.

4.      O Presidente da Mesa da Assembleia-geral, quando não defira o requerimento e não convoque a Assembleia-geral, deve justificar por escrito a sua decisão.

Artigo 17.º – Convocatórias das reuniões da Assembleia-geral

1.   As reuniões da Assembleia-geral são precedidas de convocatória, pelo Presidente da Mesa, publicada em pelo menos um jornal local.

2.      A convocação será feita com a antecedência mínima de oito dias.

3.    Das convocatórias constará obrigatoriamente o dia, a hora, o local da reunião e a respectiva ordem de trabalhos.

Artigo 18.º – Quórum

       Considera-se legalmente constituída a Assembleia-geral desde que estejam presentes, à hora da convocatória, no mínimo metade dos associados efectivos, ou qualquer número de associados passada que seja meia hora.

Artigo 19.º – Maioria

1.   As deliberações da Assembleia-geral são tomadas por maioria simples dos votos dos associados presentes, salvo disposição contrária da lei ou dos presentes estatutos.

2.   As deliberações da Assembleia-geral vinculam todos os associados, tenham ou não comparecido à reunião.

Artigo 20.º – Votos

       Todos os associados têm direito a um voto cada, excepto os associados de menor idade.

Artigo 21.º – Representação

1.   Salvo disposição em contrário, os associados podem fazer-se representar por outros associados nas reuniões da Assembleia-geral, mediante carta assinada dirigida ao Presidente da Mesa.

2.      Cada associado não pode representar mais de um outro associado.

3.      Só podem ser designados como representantes os associados que possam exercer o direito de voto.

Artigo 22.º – Conflito de interesses

       Os associados não podem votar, por si ou como representantes de outrem, sobre matérias em que haja conflito de interesses entre eles e a associação.

Artigo 23.º – Actas

1.   Deve ser elaborada uma acta de cada reunião da Assembleia-geral, que deverá ser lida e aprovada no início da Assembleia seguinte.

2.      As actas devem ser redigidas pelo Secretário e assinadas pelos membros da Mesa presentes.

Secção II – Direcção

Artigo 24.º – Direcção

1.      A Direcção é o órgão de gestão permanente do CA e da orientação da sua actividade.

2.   A Direcção é constituída por cinco elementos, sendo um Presidente, um Vice-Presidente, um Secretário, um Tesoureiro e um Vogal, eleitos pela Assembleia-geral.

3.      Os membros da Direcção manter-se-ão em funções até à tomada de posse da nova Direcção.

4.      Compete à Direcção:

a)      Executar as deliberações da Assembleia-geral;

b)      Organizar e superintender as actividades do CA;

c)      Requerer a convocação da Assembleia-geral quando o julgue conveniente;

d)      Resolver sobre a admissão ou rejeição de novos sócios;

e)      Promover a cobrança das receitas e a satisfação dos encargos;

f)        Nomear e demitir os empregados para o serviço do CA e fixar-lhes o vencimento;

g)      Fazer os regulamentos necessários para a boa execução dos serviços, criar delegações e nomear comissões;

h)      Prestar ao Conselho Fiscal todos os elementos para uma boa prestação de contas;

i)        Exercer as demais funções previstas na lei, nos presentes Estatutos e no Regulamento Interno do CA;

j)   Elaborar os planos de actividades, relatórios e contas, a submeter à aprovação da Assembleia-geral;

k)      Elaborar as actas das reuniões da Direcção.

Artigo 25.º – Reuniões da Direcção

1.   A Direcção é convocada pelo respectivo Presidente e só pode deliberar com a presença da maioria dos seus titulares.

2.      As deliberações são tomadas por maioria de votos dos titulares presentes, tendo o Presidente, além do seu voto, direito a voto de qualidade.

Artigo 26.º – Presidente da Direcção

1.      Compete ao Presidente da Direcção:

a)      Representar a associação em juízo e fora dele;

b)   Assinar os termos de abertura e de encerramento dos livros de actas da Direcção e rubricar as folhas;

c)      Dirigir as sessões a que preside;

d)      Desempatar as votações exercendo o seu voto de qualidade.

2.      O Presidente será substituído pelo Vice-presidente, nos seus impedimentos temporários.

Artigo 27.º – Vice-Presidente

   Ao Vice-presidente compete assessorar o Presidente e substitui-lo nos seus impedimentos temporários.

Artigo 28.º – Secretário

      Ao Secretário compete redigir as actas das sessões e prover a todo o expediente da Direcção em conformidade com as determinações do Presidente, de forma a ter em dia e em boa ordem os serviços da secretaria.

Artigo 29.º – Tesoureiro

      1. Compete ao Tesoureiro:

a)  Preparar o relatório e contas do ano civil anterior e o orçamento para o ano civil imediato;

b)     Garantir a boa administração do CA;

c)     Controlar e manter à sua guarda os fundos do CA;

d)     Visar os documentos de receita e despesa.

Secção III – Conselho Fiscal

Artigo 30.º – Conselho Fiscal

1.    O Conselho Fiscal é composto por três elementos efectivos, sendo um Presidente, um Secretário e um Relator eleitos pela Assembleia-geral.

2.      Ao Conselho Fiscal compete:

a)   Elaborar anualmente um relatório sobre a sua acção fiscalizadora e dar parecer sobre os planos de actividades, o relatório anual e contas da Direcção;

b)  Fiscalizar a actividade económico-financeira do CA;

c)      Lavrar e assinar as actas das sessões;

d)      Fiscalizar a consonância entre as actividades da Direcção e os estatutos do CA;

e)      Assegurar todas as demais competências que lhe sejam atribuídas pela lei geral ou que decorram da aplicação dos Estatutos ou dos Regulamentos.

Artigo 31.º – Presidente do Conselho Fiscal

      1. Compete ao Presidente do Conselho Fiscal:

a)      Convocar e dirigir as reuniões;

b)      Cumprir e fazer cumprir rigorosamente as funções atribuídas ao Conselho Fiscal;

c)     Assinar os termos de abertura e de encerramento dos livros de actas do Conselho Fiscal e rubricar as folhas;

d)      Assinar as actas das sessões.

Artigo 32.º – Secretário

       Ao Secretário compete redigir e assinar as actas das sessões.

Artigo 33.º – Relator

       Ao Relator compete redigir um parecer sobre o relatório de contas.

Artigo 34.º – Funcionamento

1.   A Direcção é convocada pelo respectivo Presidente e só pode deliberar com a presença da maioria dos seus titulares.

2.      As deliberações são tomadas por maioria de votos dos titulares presentes, tendo o Presidente, além do seu voto, direito a voto de desempate.

    

CAPÍTULO III – REGIME FINANCEIRO

Artigo 35.º – Regime Financeiro

1.      O CA prossegue fins não lucrativos.

2.    Com o excedente da sua gestão financeira deverá o CA constituir um património que permita garantir e melhorar o serviço prestado no âmbito da protecção e assistência aos animais.

3.      O património social será constituído pelos bens móveis e imóveis que o CA possua ou venha a possuir.

Artigo 36.º – Receitas

       1. Constituem receitas do CA:

a)      As quotas, cujo valor será fixado por regulamento interno aprovado em Assembleia-geral;

b)      Os subsídios e contribuições que lhe forem atribuídos;

c)      O produto de acções de angariação de bens e fundos promovidos pelo CA;

d)      Quaisquer donativos, heranças ou legados;

e)      O rendimento de quaisquer bens da Associação;

f)       As taxas cobradas pela prestação de serviços cujo financiamento não seja possível com os recursos ordinários;

g)      Juro das importâncias depositadas;

h)      Quaisquer outras receitas ou rendimentos permitidos por lei.

Artigo 37.º – Despesas

   As despesas do C.A. são as que resultam do cumprimento dos estatutos e dos regulamentos internos e todas as outras indispensáveis à completa realização dos fins para que foi criado.

Artigo 38.º – Disponibilidades financeiras

    As disponibilidades financeiras serão depositadas em instituições de crédito, não devendo estar em caixa mais do que os fundos de maneio aprovados pela Direcção.

Artigo 39.º – Resultados

   Por proposta da Direcção, os resultados dos exercícios terão o destino que a Assembleia-geral decidir, após consulta do Conselho Fiscal, tendo sempre presente o apoio rigoroso e incondicional à causa dos animais.

Artigo 40.º – Ano Social

       O ano social coincide com o ano civil.

Artigo 41.º – Elaboração do orçamento, relatório e contas

1.      Até 31 de Dezembro a Direcção elaborará o orçamento para o ano seguinte.

2.      Até ao último dia do mês de Fevereiro, a Direcção elaborará o relatório e as contas do exercício findo.

3.    Até 31 de Março, após apreciação pelo Conselho Fiscal, o orçamento e o relatório de contas serão submetidos à aprovação da Assembleia-geral.

CAPÍTULO IV – FUSÃO, DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO

Artigo 42.º – Fusão, dissolução e liquidação

1.  A fusão ou dissolução do CA só poderá verificar-se por deliberação da Assembleia-geral expressamente convocada para o efeito.

2.      Em caso de fusão, os bens activos e passivos serão transferidos para a nova associação.

3.      A Associação poderá dissolver-se com o voto favorável de, pelo menos, três quartos dos votos de todos os associados no pleno gozo dos seus direitos, expresso em Assembleia-geral convocada unicamente para esse efeito. 

4.    Sendo deliberada a dissolução, os órgãos sociais apenas poderão praticar actos meramente conservatórios e os que se mostrem estritamente necessários à liquidação do património social e ultimação dos assuntos pendentes.

5.     A dissolução terá lugar apenas quando o CA tiver absolutamente impedido de prosseguir os fins para que foi criado.

Artigo 43.º – Comissão liquidatária

       Em caso de dissolução, será nomeada uma comissão liquidatária a quem competirá providenciar para que sejam satisfeitas as dívidas à data ou assegurado o seu pagamento e garantir que o património remanescente tenha o destino que a Assembleia-geral tiver determinado, não podendo em caso algum, ser distribuído pelos associados.

Artigo 44.º – Disposições Finais

1.  Os presentes estatutos poderão ser alterados sempre que a Assembleia-geral, convocada expressamente para o efeito, assim o entenda.

2.      Os casos omissos ou dúvidas de interpretação nestes Estatutos serão resolvidos pela Direcção em conjugação com as normas relativas ao direito de associação, pela Lei Geral e pelos Regulamentos Internos.